Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

• Secretaria de Administração
• Secretaria de Infraestrutura e Obras
• Secretaria de Finanças e Planejamento
• Secretaria de Saúde 
• Secretária de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
• Secretaria de Assistência Social
• Secretaria de Educação
• Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural,

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Prefeitura, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

• Nome:
• Telefone:
• lgpd@altogarcas.mt.gov.br